A Procuradoria Geral do Estado realiza, na próxima quarta-feira (27), às 9 horas, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, no CAB, o I Workshop de Gestão e Administração Não Tributária – ADAB. O evento tem como objetivo apresentar aos técnicos e gestores da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia o Sistema de Gerenciamento de Créditos Não Tributários – SIGANT e discutir a utilização do mesmo.
Na ocasião, a Procuradora Assistente e Coordenadora do Núcleo de Inscrição em Dívida Ativa, Cobrança, Protesto, Parcelamento, Ajuizamento de Execução Judicial - PROFIS-NDA, Cristiane Santana Guimarães, fará uma breve exposição acerca do tema “Procedimentos de Inscrição em Dívida Ativa não Tributária: Devido Processo legal, Nulidade e suas Conseqüências e Contumácia”. A seguir, o Analista de Sistemas da PGE, Éder Monteiro do Nascimento, apresentará o SIGANT e suas funcionalidades. Ao final do encontro será realizado um debate acerca do tema e, logo após, será aberto um espaço para o esclarecimento de dúvidas.
O evento conta também com a participação do Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho e do diretor geral ADAB, Oziel Oliveira, que integrarão a mesa de abertura.
O SIGANT, sistema patrocinado e desenvolvido pela PGE em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), será utilizado para gestão da competência de cobrar e inscrever em dívida ativa não tributária créditos antes nunca cobrados pelo Estado da Bahia. A intenção é que ele possa ser utilizado não só pela Procuradoria, mas também pela Administração Indireta, autarquias e fundações públicas integrantes da Administração Pública. A ADAB será o órgão piloto na utilização do sistema.
Fonte: Ascom PGE