Legislação
Legislação Animal
Trânsito de Animais
- Portaria N 211 ,de 19 agosto de 2015
>>A Instrução Normativa n° 19 de 03 de maio de 2011 do Ministério da Agricultura, que estabelece em todo o Território Nacional a emissão da Guia de Trânsito Animal na sua forma eletrônica e-GTA. - Portaria nº 176, de 29 de setembro de 2014;
>>A Instrução Normativa n° 29 de setembro de 2014, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB, que estabelece a requisição de emissão de GTA ou DTA só poderá ser requerida por terceiros. - Autorização para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Declarações de Transferência Animal (DTA).
- Modelo de Procuração para movimentar o Cadastro de Criador, realizando Declarações de Vacinação, solicitação de emissão de GTA’s ou DTA.
- Lei nº 7.597/00
>> Lei de criação da Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia. - Law nº7597, of february 07, 2000
>> Provides on Animal Sanitary Defense in the State of Bahia. - Decreto nº7854, de 11 de outubro de 2000
>> Aprova o regulamento da Lei 7597/00. - Instrução Normativa nº50
>> Dispõe sobre a alteração da lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal. - Manual de Legislação de Programas Nacionais de Saúde Animal no Brasil.
- Exigências sanitárias para o ingresso de animais em eventos pecuários no Estado da Bahia.
- Decreto nº15.800, de 29 de Dezembro de 2014.
>> Taxas pelo exercício do poder de polícia na área da Secretaria da Agricultura.
Emergências Zoossanitárias
- Portaria nº 304, de 6 de outubro de 2011
>> Atualização das equipes para atuação em emergências zoossanitárias quando da ocorrência de focos de enfermidades exóticas. - Portaria n 22, de 03 de abril de 2020
>> Atualização das equipes para atuação em emergências zoossanitárias quando da ocorrência de focos de enfermidades descritas no código da Organização Mundial de Saúde animal (OIE).
Programa de Sanidade de Abelhas
- Portaria N.º 073, de 15 de fevereiro de 2017
>> Proibir o ingresso de colméias, quadros e cera oriundos dos municípios que constam na lista disponibiliza nesta Portaria. - Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008
>> Instituir o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. - Instrução Normativa nº 21, de 20 de junho de 2013
>> Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas/ Mercosul. - Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013
>> Alterar a Lista de Doenças Passíveis da Aplicação de Medidas de Defesa Sanitária Animal. - Resolução Conama nº 346, de 16 de agosto de 2004. Publicada no DOU no 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1, página 70
>> Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários. - Manual para Emissão de GTA
Programa Sanidade dos Caprinos e Ovinos
- Instrução Normativa nº20 Anexo I, II, III - Caprinos e Ovinos,de 15 de agosto de 2005;
>> Institui o Procedimento para operacionalização do cadastro Sanitário de estabelecimentos de criação de caprino e ovinos. - Instrução Normativa nº87, de 10 de dezembro de 2004;
>> Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos. - Portaria 121 - Credenciamento de Laboratórios do PESCO, de 25 de abril de 2017
>> Normas para Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico e Lentiviroses de Pequenos Ruminantes e Brucella Ovis. - Portaria N°207 - Pesco, 09 de agosto de 2012.
Projeto de Sanidade Avícola
- Norma Interna do Departamento de Saúde Animal Nº03, de 03 de outubro de 2011.
- Instrução Normativa SDA nº14, de 29 de junho de 1999.
>> Aprova as normas técnicas para Importação e Exportação de Aves de um dia e Ovos Férteis para incubação, destinados a reprodução. - Instrução Normativa SDA Nº44, de 23 de agosto de 2001.
>> Aprova as normas técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos ou Estabelecimento Avícola livres das Micoplasmoses Aviárias. - Instrução Normativa SDA nº32, de 13 de maio de 2002.
>> Aprova as normas técnicas de vigilância para a doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle. - Instrução Normativa SDA n°78, de 03 de novembro de 2003.
>> Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas, como livres de Salmonella gallinarume de Salmonella pullorum e livres ou controlados para Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium. - Instrução Normativa Conjunta SDA SARC nº2, de 21 de fevereiro de 2003.
>> Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas. - Instrução Normativa Ministerial nº11, de 1º de setembro de 2003.
>> Declarar os plantéis avícolas industriais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal livres da doença de Newcastle. - Instrução Normativa SDA nº17, de 7 de abril de 2006.
>> Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional. - Instrução Normativa Ministerial nº56, de 4 de dezembro de 2007.
>> Estabelecer os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. ADAB - Portaria nº186, de 09 de setembro de 2013;
- Portaria nº185, de 09 de setembro de 2013;
- Portaria nº146, de 07 de junho de 2013;
- Portaria nº379, de 23 de dezembro de 2011;
- Portaria nº143, de 07 de junho de 2011;
- Portaria nº328, de 18 de novembro de 2010;
- Portaria nº327, de 18 de novembro de 2010;
- Portaria nº35, de 8 de fevereiro de 2008;
- Portaria nº361, de 17 de outubro de 2008;
- Portaria nº360, de 17 de outubro de 2008;
- Portaria nº250, de 08 de maio de 2007;
- Portaria nº119, de 06 de abril de 2006;
- Portaria SDA nº126, de 03 de outubro de 1995;
>> Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico das salmoneloses aviárias. - Portaria SDA nº182, de 08 de novembro de 1994;
>> Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico da doença de Newcastle. - Portaria Ministerial nº 193, de 19 de setembro de 1994.
>> Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola e cria o Comitê Consultivo do PNSA.
Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Encefalopia Espongiforme Bovina (PNEEB)
- Objetivo do programa e ações desenvolvidas
- Instrução Normativa nº 8 de 25 de março de 2004
- Instrução Normativa nº 49 de 15 de setembro de 2008
- Instrução Normativa nº 41 de 08 de outubro de 2009
- Instrução Normativa nº 44 de 17 de setembro de 2013
- Portaria 441 de 30 de dezembro de 2008
- Portaria_n_146_de_07_de_junho_de_2013_Cama_de_frango
- Cartilha EEB - abril de 2014
- Procedimentos para vigilância de doenças nervosas em ruminantes a campo
Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros
- Manual de Procedimentos para o Diagnóstico.
- Manual de Controle da Raiva dos Herbívoros.
- Instrução Normativa nº 5, de 01/03/2002 - Aprova as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos.
- Instrução Normativa Nº 8, de 12/04/2012 - Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de raiva, por meio dos métodos denominados Teste de Imunofluorescência Direta (TIFD) e Prova Biológica em camundongos (PB).
- Instrução Normativa Nº 41, de 16/06/2020 - Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros PNCRH.
- Portaria nº 105 pág. 11, de 12 de março de 2008;
- Portaria nº 105 pág. 12, de 12 de março de 2008;
- Instrução Normativa Nº 11, de 18 de janeiro de 2018
- Portaria N° 317 de 10 de dezembro de 2018
- Memorando Circular N° 74/2018
Plano Estratégico ADAB período 2017 a 2026
- Diagrama
- Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020;
- Instrução Normativa nº45, de 27 de dezembro de 2010;
- Instrução Normativa nº 25, de 28 de junho de 2007;
- Instrução Normativa nº 31, de 16 de junho de 2006;
- Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006.
- Portaria nº 162, de 25 de setembro de 2014;
- Portaria nº 303, de 05 de outubro de 2011;
- Portaria nº090, de 16 de abril de 2015.
- Portaria Nº 384, de 18 de dezembro de 2015
>> Dispõe das determinação para adotar o formato eletrônico de registro, comunicação e controle do comércio, movimentação e estoque de vacinas em todo território estadual, conforme sistema informatizado de defesa sanitária animal.
Projeto de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose
- Cadastro de Médicos Veterinários, de 04 de junho de 2012;
>> Formulário para o médico veterinário autônomo se cadastrar no PNCEBT. - Cadastro para Auxiliar de veterinário, de 04 de junho de 2012;
>> Formulário para o médico veterinário autônomo cadastrar um auxiliar. - Relatório Mensal de Vacinação de Brucelose, de 04 de junho de 2012;
>> Modelo do relatório que o médico veterinário cadastrado no PNCEBT deve enviar para a ADAB. - Instrução Complementar nº002, de 06 de março de 2002;
>> Dispõe sobre o procedimento a ser observado para o cadastramento de Médico Veterinário. - Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017;
>> Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa. - Instrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006;
>> Estabelece as normas para habilitação dos médicos veterinários que atuam no setor privado para execução de atividades prevista no PNCEBT. - Portaria nº17, de 25 de janeiro de 2002.
>> Torna obrigatória a vacinação contra a brucelose em todo o estado da Bahia. - Portaria nº142, de 11 de maio de 2004;
>> Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a brucelose para a emissão da GTA no estado da Bahia. - Portaria conjunta SEDRAF - INDEA/MT nº009, de 14 de novembro de 2014;
>> Institui o novo regulamento técnico no estado do Mato Grosso e no Capitulo II, aborda sobre a obrigatoriedade de exames de tuberculose para bovinos e bubalinos em idade superior a seis semanas para o trânsito de ingresso no estado. - Instrução de Serviço nº02, de 10 de junho de 2015;
>> Repassa a comercialização do Antígeno Acidificado Tamponado e Tuberculinas Bovina e Aviária para laboratórios registrados e autorizados pelo MAPA. - Formulário de aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose;
>> Formulário de requisição para aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose, por médicos veterinários habilitados no PNCEBT. - Instrução de Serviço (MAPA/DDA) nº 19, de 28 de junho de 2002;
>> Padroniza a forma de distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico da Brucelose e Tuberculose.
Projeto de Sanidade dos Equídeos
- Portaria nº 176, de 29 de setembro de 2014
- Portaria nº 9, de 3 de março de 1997
- Portaria nº 84, de 19 de outubro de 1992.
- Portaria n° 255, de 29 de junho de 2016.
- Instrução Normativa nº16, de 18 de fevereiro de 2004.
- Instrução Normativa nº 12, de 29 de janeiro de 2004
- Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004
- Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004
- Instrução de Serviço DDA nº 017/01
- Memorando Circular n° 67, de 14 de setembro de 2012
Projeto de Sanidade de Animais Aquáticos
- Portaria nº122, de 20 de junho de 2012;
- Portaria nº212, de 11 de agosto de 2009;
- Portaria nº280, de 07 de agosto de 2009;
- Portaria nº170, de 04 de junho de 2004. Projeto de Sanidade de Suídeos
- Manual de preenchimento para emissão de GTA para Suídeos, versão 11.0.
- Norma Interna DSA nº5 de 2009.
>> Manual de Procedimentos para o Sistema de vigilância sanitária na zona livre de Peste Suína Clássica (PSC). - Norma Interna DSA nº3, de 18 de setembro de 2014.
>> Aprovação do Plano de Vigilância em Suídeos Asselvajados na zona livre de Peste Suína Clássica (PSC) do Brasil. - Mapa da zona livre PSC 2016
- Instrução Normativa nº 06, de 09 de março de 2004.
- Instrução Normativa Nº 33, de 3 de setembro de 2014.
- Instrução Normativa Nº 47, de 18 de junho de 2004.
>> Normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica. - Instrução Normativa nº08, de 03 de abril de 2007.
>> Aprovar as Normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos. - Instrução Normativa nº19, de 15 de fevereiro de 2002.
>> Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos e trânsito. - Instrução Normativa nº27, de 20 de abril de 2004.
>> Plano de Contingência para a Peste Suína Clássica. - Instrução Normativa n°25, de 25 de julho de 2016.
>> Normas para o ingresso de suídeos na Bahia. - Portaria nº 265, de 25 de setembro de 2015
>> A necessidade de padronização do controle do trânsito de suídeos, seus produtos e sub produtos entre as áreas livre e não livre do Brasil, em conformidades ao status sanitário reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento e a Organização Mundial de Saúde Animal - OIE
Recadastramento de Produtores e Propriedades RuraisPortarias - Portaria nº003 de 29 de janeiro de 2020
- Portaria nº186 de 26 de agosto de 2019
- Portaria N.° 013 de 17 de março de 2020
>> A nestabelece normas gerais para a emissão de GTA - Guia de Trânsito Animal para o abate de equídeos no estado da Bahia, e define os procedimentos para o cadastramento, funcionamento e fiscalização das Propriedades de Triagem e Espera de Equídeos (PROTEA) e Propriedades Criadoras e Fornecedoras de Equídeos (PCFE).
Legislação Vegetal
A Lei 10.434, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado da Bahia é regulamentada pelo Decreto 11.414, de 27 de janeiro de 2009.
1. Projeto Fitossanitário do Abacaxi
- Portaria Nº 286, de 23 de julho de 2008
- Portaria N°150,de 16 de setembro de 2014.
2. Prevenção e Controle da Cochonilha do Carmim
3. Projeto Estadual de Controle de Moscas das Frutas.
- Portaria nº 161, de 21 de setembro de 2001
- Portaria nº 194 ,de 19 de dezembro de 2001
- Portaria nº 244, de 20 de setembro de 2012
- Instrução Normativa Nº 5, de 22 de janeiro de 2008
- Instrução Normativa Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2006
- Instrução Normativa Nº 16, de 5 de março de 2006
- Instrução Normativa Nº 20, de 31 de agosto DE 2012
- Instrução Normativa Nº 23, de 18 de outubro de 2012
- Instrução Normativa Nº 24, de 8 de setembro de 2015
- Instrução Normativa Nº 13, de 31 de março de 2006
- Instrução Normativa N°14,de 24 de julho de 2015
- Instrução Normativa Nº 20, de 13 de julho de 2010
4. Projeto Fitossanitário de Prevenção à Monilíase Cacaueira
- Cartilha - Monilíase do Cacaueiro
- Protocolo Biossegurança CTRPMC
- Manual de procedimentos do plano de contingência para Moniliophthora Roreri
- Instrução Normativa N° 13, de 17 de maio de 2012
- Instrução Normativa N° 26, de 22 de abril de 2002
- Portaria Nº 110, de 15 de maio de 2012
- Portaria Nº 231, de 11 de setembro de 2012
- Instrução Normativa Nº 17, de 27 de maio de 2010
- Instrução Normativa Nº 5, de 22 de janeiro de 2008
- Portaria Nº 086, de 17 de abril de 1998
- Portaria Nº 178, de 22 de outubro de 1998
5. Projeto Fitossanitário do Algodão.
- Formulário para Cadastro do Produtor de Algodão
- Decreto Governo Estadual Nº 8.064,de 21 de novembro de 2001
- Instrução Normativa Nº 1, de 08 de março de 2002
- Instrução Normativa Nº 44,de 29 de julho de 2008
- Instrução Normativa Nº 49,de 28 de novembro de 2000
- Lei 7932, de 19 de setembro de 2001
- Portaria Nº 106, de 18 de julho de 2001
- Portaria Nº 184, de 20 de novembro de 2000
- Portaria Nº 185, de 20 de novembro de 2000
- Portaria Nº 186, de 20 de novembro de 2000
- Portaria Nº 148, de 29 de agosto de 2014
- Portaria Nº 253, de 25 de setembro 2018
6. Projeto de Manejo Integrado das Pragas das Anonáceas
- Portaria 163, de 30 de maio de 2006
7. Projeto de Manejo da Ferrugem Asiática da Soja.
- DOE - Portaria n° 235, de 15 de agosto de 2017
- Portaria N° 235, de 15 de agosto de 2017
- Portaria Nº 59, de 29 de janeiro de 2009
- Portaria Nº 623, de 05 de outubro de 2007
- Portaria Nº 198, de 13 de outubro de 1997
8. Projeto Fitossanitário de Prevenção à Sigatoka Negra e Moko da Bananeira.
- Portaria Nº 148, de 24 de maio de 2006
- Portaria Nº 212, de 09 de agosto de 2006
- Portaria Nº 235, de 21 de setembro de 2004
- Portaria Nº 22 (Mudas bananeira), de 15 de janeiro de 1998
- Instrução Normativa N°4, de 27 de março de 2012
- Instrução Normativa N°17, de 27 de maio de 2009
- Instrução Normativa Nº 17, de 31 de maio de 2005
- Manual de Pragas da Bananeira
9. Projeto Fitossanitário do Mofo Azul.
- Instrução Normativa Nº 31, de 18 de Novembro de 2010
10. Programa Fitossanitário da Cultura dos Citros
- Portaria Nº 093 (Mudas CVC), de 12 de junho de 2012
- Portaria Nº 130 (Mudas CVC), de 12 de junho de 2012
- Portaria Nº 243 (Mudas - Viveiro Telado), de 13 de agosto 2011
- Portaria Nº 030 (Mosca Negra), de 13 de janeiro de 2010
- Portaria Nº 119, de 28 de março de 2005
- Instrução Normativa Nº 3, de 8 de janeiro de 2008
- Instrução Normativa N° 01,de 5 de janeiro de 2009
- Instrução Normativa Nº 53, de 16 de outubro de 2008
11. Fiscalização de Trânsito de Produtos Vegetais
- Portaria Nº 36 (MPC), de 19 de março de 2013
- Portaria N° 220, de 19 de agosto de 2004 que dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais para culturas regulamentadas, mudas e outros materiais propagativos em todo território baiano
- Instrução Normativa Nº 54, de dezembro de 2007 que dispõe sobre a aprovação de norma técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV
- Instrução Normativa Nº 52, de novembro de 2007
- Portaria nº 211, de 18 de novembro de 1997
12. Fiscalização do Comércio e uso de Agrotóxicos
- Lei Nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993
- Decreto Nº 6.033, de 06 de dezembro de 1996
- Manual de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins
- Manual de Fiscalização - Roteiro do Processo Auto Infração
- Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989
- Decreto Nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
- Lei N° 9.974, de 6 de junho de 2000.
- Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Procedimentos para Fiscalizacão de desvio de uso de Produtos Agrícolas
- Nota Técnica da ANVISA - Uso de agrotóxico em área Urbana
- Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 23 de fevereiro de 2010.
- Informe Técnico - Glifosato
13. Outros
- Alteração de taxas, de 05 de janeiro de 2011
- Portaria Nº 374, de 26 de dezembro de 2011
14. Lista de Pragas Quarentenárias
- Instrução Normativa Nº 2, de 09 de janeiro de 2002
- Instrução Normativa Nº 41, de 1º de julho de 2008
- Instrução Normativa Nº 52, de 20 de novembro de 2007
- Instrução Normativa nº59,de 18 de dezembro de 2013
- Portaria Interministerial Nº 290, de 15 de abril de 1996
15. Projeto Fitossanitário do Côco
- Instrução Normativa Nº 23, de 16 de junho de 2009
16. Projeto Fitossanitário do Tomate
- Portaria Nº 55, de 15 de abril de 2014.
17. Campanha Emergencial para Helicoverpa
- Termo que autoriza a aplicação do produto formulado à base de Benzoato de Emamectina
- Comunicação de ocorrência da praga
- Programa de Supressão da Helicoverpa Armigera e as Medidas Emergenciais de Defesa Sanitária Vegetal
- Portaria Nº 1.109, de 06 de novembro de 2013
- Portaria Nº 1.059, de 31 de outubro de 2013
- Portaria N°056,de 08 de março de 2013.
- Portaria N°124,de 06 de maio de 2013.
- Ato Nº 15, de 14 de março de 2013.
- Ato N° 18,de 25 de março de 2013.
- Instrução Normativa N° 08,de 05 de abril de 2013.
- Instrução Normativa Nº 12, de 18 de abril de 2013.
- Instrução Normativa Nº 13, de 3 de abril de 2013.
- Instrução Normativa Nº 42, de 11 de setembro de 2013.
- Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013 - Emergência Fitossanitária
- Termo de Autorização - Solicitação de Autorização de Importação
18. Programa Fitossanitário de controle da Palma Forrageira
19. Projeto de Cancro Bacteriano da Videira.
Legislação de Inspeção
Os procedimentos adotados pelo Serviço de Inspeção são baseados na Lei nº 12.215 de 30/05/11 da ADAB, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.004 de 26/03/14 (www.adab.ba.gov.br) , além de utilizar também a legislação do Ministério da Agricultura (www.agricultura.gov.br), ANVISA (www.anvisa.gov.br) e as legislações estaduais pertinentes aos produtos de origem animal em diferentes tipos de normas (Leis, Decretos, Instruções Normativas, Portarias, Resoluções, Instruções de Serviços, etc.) relacionados de acordo com sua área de aplicação.
Decretos
- Decreto Estadual nº 7.518 de 08/02/1999 (dispõe sobre a criação ADAB)
- Decreto Estadual nº 7.854 de 11/10/2000 (dispõe sobre a defesa sanitária no Estado da Bahia)
- Decreto Estadual nº 9.023 de 15/03/2004 (regimento interno da ADAB)
- Decreto Federal nº 5.741 de 30/03/2006 (regulamenta o SUASA)
- Decreto Federal nº 8.445 de 06/05/2015 (altera o Decreto Federal nº 5.741/2006)
- Decreto Estadual nº 15.004 de 26/03/2014 (regulamenta o serviço de inspeção sanitária no Estado da Bahia)
- Decreto Federal nº 9.013 de 29/03/2017 (RIISPOA)
- Decreto Estadual nº 17.983 de 24/10/2017 (determina a implantação do SEI)
Leis
- Lei Federal nº 1.283 de 18/12/1950 (dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal)
- Lei Federal nº 7.889 de 23/11/1989 (dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal)
- Lei Estadual nº 7.439 de 18/01/1999 (dispõe sobre a criação da ADAB)
- Lei Estadual nº 7.597 de 07/02/2000 (dispõe sobre a defesa sanitária no Estado da Bahia)
- Lei Estadual nº 12.215 de 30/05/2011 (dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Estado da Bahia)
Portarias Estaduais
- Portaria nº 441 de 30/12/2008 (Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB)
- Portaria n° 290 de 05/08/2008 (reitera a importância da aplicação do regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação (BPF) aos elaboradores e industrializadores de alimentos de origem animal)
- Portaria 066 de 26/04/2014 (autoriza a expressão “sem uso de hormônio, como estabelece a legislação brasileira” nas embalagens de produtos de aves produzidos em matadouros avícolas registrados no SIE Bahia)
- Portaria n° 157 de 16/09/2014 (autoriza a expressão “produto elaborado com leite de propriedade livre de brucelose e tuberculose” nas embalagens de produtos lácteos produzidos em fábricas e usinas de beneficiamento de leite registradas no SIE Bahia)
- Portaria nº 207 de 21/11/2014 (RTIQ de mel de abelha sem ferrão)
- Portaria nº 120 de 18/05/2015 (estabelece a classificação de estabelecimentos)
- Portaria nº 131 de 22/05/2015 (dispõe sobre as legislações específicas)
- Portaria nº 138 de 15/05/2017 (institui o certificado sanitário de produtos não comestíveis)
- Portaria nº 286 de 31/10/2018 (estabelece a classificação de unidade de beneficiamento de produtos não comestíveis)
- Portaria nº 079 de 22/02/2019 (regulamenta a agroindústria de pequeno porte)
- Portaria nº 099 de 06/05/2019 (estabelece os processos finalísticos SEI)
- Portaria nº 144 de 06/06/2019 (determina a implantação e os parâmetros dos programas de autocontrole nos estabelecimentos registrados no SIE/BA)
- Portaria nº 160 de 08/07/2019 (determina a equipe de supervisores/auditores)
- Portaria nº 177 de 05/08/2019 (estabelece os processos finalísticos SEI)
- Portaria nº 001 de 06/01/2022 (estabelece classificação de estabelecimentos)
Instruções Normativas
- IN nº 36 de 20/07/2011 (estabelece os requisitos de adesão SISBI/POA)