O que é o SISBI
A implantação do SUASA (Sistema Unificado de Atenção Agropecuária), criado pela Lei 8.171/1991, atualizada pela Lei 9.712/1998 e regulamentada através do Decreto 5.741/2006, instituiu o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária (SISBI/POA) que tem por objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o país.
O MAPA, por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF), é o órgão coordenador do sistema e permite, através do SISBI, que os estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Estaduais, Municipais e consórcios realizem o comércio de seus produtos em todo o território brasileiro.
O Estado da Bahia, através da ADAB, comprovou a sua equivalência ao SIF obtendo a adesão a partir da publicação da Portaria n° 101 de 17 de março de 2010 (Diário Oficial da União de 19/03/2010).
Como identificar os estabelecimentos do SISBI
Os estabelecimentos que tenham comprovado a sua equivalência junto ao MAPA dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização são identificados por meio de rótulos com a inscrição SISBI, o que lhe confere livre trânsito no território nacional.
Cadastramento no SISBI
A adesão ao SISBI é voluntária e os estabelecimentos que tenham a intenção de aderir a este sistema devem cumprir os requisitos de adesão conforme determina a Instrução Normativa 36 de 20/07/2011. A solicitação formal ao Diretor de Inspeção é feita através do Requerimento Geral ao Serviço de Inspeção Estadual (Adesão ao SISBI), encaminhado ao sítio eletrônico docdipa.sei@adab.ba.gov.br
O corpo técnico da Diretoria de Inspeção realizará uma auditoria orientativa no estabelecimento pleiteante gerando um relatório onde serão listadas as não conformidades observadas na auditoria. Em resposta, caberá à empresa a elaboração e envio de um Plano de Ação o qual será acompanhado pelo Serviço de Inspeção local sendo o estabelecimento submetido a nova auditoria para conferir, caso tenha cumprido a execução das correções, a sua equivalência ao SISBI.
Estabelecimentos integrantes do SISBI/POA
Prontu Indústria e Comércio de Alimentos Ltda
Nome Fantasia: Prontu Alimentos
Cnpj: 10.498.270/0001-28
Município: Santo Antônio de Jesus
S.I.E.: 399
Endereço: Lot. Sales, Lote 03, Quadra AC-G, Santo Antônio de Jesus
Cep: 45.572-610
Tel.: (75) 3631-7207
E-Mail: producao.prontualimentos@gmail.com
Frigorífico Regional De Alagoinhas Ltda
Nome Fantasia: Frigoalas
Cnpj: 07.073.579/0001-61
Município: Alagoinhas
S.I.E. - 626
Endereço: Est. Narandiba, S/N, Faz. Sra. Santana, Zona Rural
Cep: 48.107-000
Tel.: (75) 3182-3000 / (75) 3182-3008
E-Mail: rt@frigoalas.com.br
Laticínio Mais Vida Ltda.
Nome Fantasia: Mais Vida
Cnpj: 96.845.748/0001-64
Município: Itabela
S.I.E.: 232
Endereço: Av. Guaratinga S/N, Km 02 - Zona Rural.
Cep: 45.848-000
Tel.: (73) 3270.2124 / (73) 3270.2124
E-Mail: maisvida@laticiniomaisvida.com.br
Avigro - Avícola Agroindustrial Ltda
Nome Fantasia: Avigro
Cnpj: 16.127.441/0001-99
Município: Conceição da Feira
S.I.E.: 559
Endereço: Rua Vila dos Coqueiros, 520, Br 101, Km 193, Zona Rural.
Cep: 44.320-000
Tel.: (75) 3244-2222 / 3244-3528
E-Mail: avigro@avigro.com.br
Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Nome Fantasia: Naturaves
Cnpj: 11.727.497/0001-60
Município: Eunápolis
S.I.E.: 692
Endereço: Rod. Br 101, Km 705, Corrego Da Piaçavinha, S/N, Fazenda Resplendor - Zona Rural.
Cep: 45.820-970
Tel.: (73) 3166-2450 / 3166-2459
E-Mail: naturaves@naturaves.com.br
Qualidade Alimentos Ltda - Epp
Nome Fantasia: Qualidade Alimentos
Cnpj: 21.075.238/0001-56
Município: Feira de Santana
S.I.E.: 739
Endereço: Av. Governador João Durval, Nº 2.421, Ponto Central.
Cep: 44.075-185
Tel.: (75) 3022-4135
E-Mail: lucasoaf@gmail.com
Palmeira Laticínio Ltda
Nome Fantasia: 100% Búfala
Cnpj: 06.027.321/0001-66
Município: Itororó
S.I.E.: 525
Endereço: Faz. Cabana da Ponte, Rodovia Br 415, Km 138, Zona Rural.
Cep: 45.710-000
Tel.: 73 3265-1943 / 73 3265-1222 / 73 99811-4065
E-Mail: palmeiralaticinio@hotmail.com
Cooperativa Regional de Alimentos Bahia Ltda
Nome Fantasia: Frigbahia
Cnpj: 24.929.529/0001-52
Município: Pintadas
S.I.E.: 616
Endereço: Faz. União, Km 06, Est. Pintadas A Capela Do Alto Alegre, Zona Rural
Cep: 44.610-000
Tel.: (75) 3254-1226
E-Mail: producaofrigbahia@gmail.com
P&S Indústria de Alimentos Ltda
Nome Fantasia: Q'delícia
Cnpj: 11.075.008/0001-33
Município: Teixeira de Freitas
S.I.E.: 771
Endereço: Rua Macaúba, 2.201, Tancredo Neves
Cep: 45.993-162
Tel.: (73) 98869-7246
E-Mail: dinhofigueiredo@hotmail.com
Colméia Entreposto Apícola Ltda
Nome Fantasia: Colméia
Cnpj: 00.926.545/0001-23
Município: São Felipe
S.I.E.: 508
Endereço: Rua Gumercindo Ferreira, Nº 346 B
Cep: 44.550-000
Tel.: (75) 3628-2134
E-Mail: vendas@melabelhinha.com.br