Há quase duas décadas, Laurides Gravatá atua na Diretoria de Defesa Sanitária Animal da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) e, ao finalizar a especialização em Direito Tributário no ano passado, pensou de que forma poderia colaborar para que as empresas privadas evitassem demissões e continuassem existindo, em meio ao cenário turbulento da economia gerado pela pandemia.
Intitulado “O Contribuinte e a restituição do PIS e Cofins: o indébito tributário”, o artigo revela os detalhes para que o contribuinte consiga reverter os pagamentos a maior à União, caracterizados como bitributação, o que é inconstitucional.
“Fiquei motivada a colaborar com o retorno de dinheiro ao caixa de muitas empresas e isso pode realmente ajudar no desenvolvimento econômico”, explica a Analista Técnica Laurides.
No artigo publicado pela Revista Brasileira de Finanças Públicas da Lex Magister, Laurides explicita formas de repetição do indébito (devolução), ou compensação às empresas.
Em sua rotina na ADAB, no Setor de Auto de Infração da DDSA, Laurides Gravatá acompanha, administrativamente, regras do Direito Tributário, a exemplo de prescrição, recurso, defesa, entre outras, durante o trâmite dos processos dos autos de infrações, decorrentes dos desdobramentos de atuação do Setor Jurídico, nos pronunciamentos, despachos, etc, inclusive, quando da verificação, pelo Jurídico, da aplicação, ou não, das regras da legislação pertinente, na lavratura dos autos de Infrações. Laurides acrescentou: "Tenho profundo sentimento de gratidão para com a agência".