A Comissão de Agricultura e Política Rural, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou, na manhã desta terça-feira (28), a realização de uma audiência pública para a apresentação do Plano Estratégico Febre Aftosa 2017 a 2026 para o Estado da Bahia, fruto de uma solicitação feita pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Além disso, um ofício será enviado à Adab para que no mesmo dia aconteça uma explanação acerca das atividades feitas pela agência a título de prevenção à monilíase.
Durante a reunião semipresencial presidida pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), também foi aprovada uma visita oficial ao projeto Baixio de Irecê para coletar informações relativas às necessidades enfrentadas neste contexto de pandemia. “A comissão deve isso à aquela região, e todos os esforços feitos. A gente combinaria com o pessoal da Codevasf para fazer a visita. Eu já fui em agenda pessoal, mas quero agora ir na condição de deputada. Será uma ótima oportunidade para outros deputados conhecerem o projeto. Vamos saber o que eles estão precisando. Trata-se de um projeto muito importante”, afirmou Jusmari.
Ainda de acordo com a deputada, como fora combinado com os demais membros do colegiado, um ofício foi encaminhado a todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo cuidado na apreciação do Projeto de Lei nº 21.314, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), atual presidente da CCJ. O PL prevê a proibição da pulverização aérea de defensivos agrícolas, o que no entendimento dos parlamentares impactaria negativamente na produção rural.
Por sugestão do deputado Eduardo Salles (PP), a Comissão de Agricultura e Política Rural enviará um ofício aos deputados federais eleitos pela Bahia, bem como aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que seja pautado no Congresso Nacional o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que autorizaria o refinanciamento das dívidas dos produtores rurais.
“O PL 14.166 estabelece ainda que a correção, o juros e a multa sejam equalizados a partir do IPCA. Este índice dá melhores condições de renegociação das dívidas para os produtores. Isso precisa estar em pauta. É algo muito importante que não pode ser esquecido. É preciso derrubar o veto do presidente para que os produtores rurais possam renegociar as suas dívidas com melhores condições”, afirmou.
Ao final da reunião da terça-feira, foram escolhidos os relatores para três projetos de lei de autoria dos deputados. O PL 17.014, proposto pela deputada Fátima Nunes (PT) será relatado pela correligionária Neusa Cadore (PT). A matéria institui o Dia da Agricultura Familiar na data 25 de maio.
De autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), o PL nº 21.309, que define o dia 1º de Junho como o Dia Estadual do Cacau de Cabruca, terá como relator o deputado Eduardo Salles (PP). Proposto por Salles, o PL 21.472, que institui a Política Estadual de Incentivo à produção do cacau de qualidade, será relatado pelo deputado Zó (PC do B).
Participaram do encontro desta terça os deputados Jusmari Oliveira (PSD), Eduardo Salles (PP), Neusa Cadore (PT), Pedro Tavares (DEM), Vitor Bonfim (PL) e Zó (PC do B). A Comissão de Agricultura e Produção Rural voltará a se reunir na próxima terça-feira, às 9h.