O compromisso com a continuidade das ações em defesa da Bacia do Rio São Francisco foi renovado hoje (25) em Salvador com a assinatura do aditivo ao Termo de Cooperação Técnica do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O aditivo objetiva a inclusão de novos parceiros à cooperação técnica, fortalecendo a atuação da FPI que visa a revitalização da bacia do São Francisco com a fiscalização das atividades realizadas no local. O Programa, desenvolvido em setembro de 2010 pelo Ministério Público, tem a participação da Secretaria da Agricultura (Seagri) através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), além de outras entidades públicas estaduais, federais e sociedade civil organizada.
A partir de agora passam a integrar a FPI a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Para o Secretário da Agricultura, Eduardo Salles, a consolidação da FPI demonstra não só a preocupação com o meio ambiente, mas também o nível de comprometimento de dirigentes e do Governo Estadual em promover o desenvolvimento da Bahia. “Em um programa como este todos os parceiros envolvidos na causa brilham com a mesma intensidade, realizando um trabalho eficaz e eficiente para o Estado e para a população”, avaliou Eduardo Salles, citando a fundamental participação das secretarias estaduais do Meio Ambiente, Fazenda, Saúde e Segurança Pública. A participação da Seagri, através da Adab, visa o combate ao abate clandestino de animais destinados ao consumo humano, bem como reprimir a produção e comercialização de alimentos de origem animal fora dos padrões higiênico-sanitários estabelecidos em lei.
Presente ao evento, o Diretor Geral da Adab, Paulo Emílio Torres, salientou que a parceria interinstitucional nas FPIs tem servido de exemplo em diversas iniciativas, favorecendo o meio ambiente e a qualidade de vida no entrono do São Francisco. “O monitoramento contínuo, a integração permanente entre os entes participantes da FPI e o sucesso do programa se devem à decisão dos órgãos em atuar conjuntamente e de forma compartilhada”, destacou Paulo Emílio. Também integram a FPI o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).
Ascom / Adab