Com objetivo de apresentar aos técnicos e gestores da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) o Sistema de Gerenciamento de Créditos Não Tributários – SIGANT e discutir a utilização do mesmo, a Procuradoria Geral do Estado realizou, na manhã de hoje (27), no Auditório Paulo Spínola, na sede do órgão, o I Workshop de Gestão e Administração Não Tributária – ADAB.
“É muito importante para nós da ADAB estarmos aqui hoje para tratar deste que é um instrumento tão importante para o trabalho da equipe técnica e também da Procuradoria da ADAB. As ferramentas que serão constituídas a partir de agora ajudarão a dar mais celeridade e efetividade ao nosso trabalho. É um prazer e honra muito grande poder participar com todos vocês desta parceria tão importante entre a ADAB e a Procuradoria Geral do Estado”, afirmou Oziel Oliveira, diretor geral da Agência.
“É muito significativo termos um sistema que alcance e agregue todos os setores interessados. Está mais do que comprovado que é com o sentido de colaboração que se cresce e se consegue fazer as coisas andarem. Para nós da Procuradoria, o SIGANT é motivo de orgulho. É um marco para a PGE ter uma preocupação com a proatividade neste processo. A Procuradoria sempre teve uma posição muito reativa. Ela tendeu a dar as soluções e a resolver problemas sempre quando provocada, como, aliás, é próprio do mundo jurídico. Mas a partir do planejamento estratégico começamos a perceber que algumas ações precisavam ter um pontapé inicial, necessitavam avançar através de uma articulação nossa. Esta é uma das primeiras ações de tantas outras que a PGE quer executar neste momento”, analisou o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho. Ele agradeceu a todos os parceiros do projeto, em especial à ADAB, que será piloto no processo. “Tenho certeza que, quem sai na frente alcança sempre uma experiência maior e consegue desenvolver-se de uma forma melhor. Ser pioneiro é sempre muito bom”, encerrou.
Na ocasião, a Procuradora Assistente e Coordenadora do Núcleo de Inscrição em Dívida Ativa, Cobrança, Protesto, Parcelamento, Ajuizamento de Execução Judicial - PROFIS-NDA, Cristiane Santana Guimarães, explicou que a PGE trabalhou no projeto SIGANT em duas posições. Uma para elaboração de uma normativa que pensasse uma legislação para dar conta de detalhar procedimentos sobre a cobrança e inscrição em dívida do crédito não tributário. E outra voltada à construção de um sistema tecnológico capaz de abrigar a gestão inteligente desta cobrança. Cristiane Guimarães reforçou ainda o caráter coletivo do projeto que contou com o envolvimento dos órgãos estaduais para sua execução.
“Vocês vão inaugurar o projeto SIGANT, que tem uma atuação interorgânica e entre setores e que reforça o envolvimento entre órgãos e entidades estatais. Para a ADAB, em especial, o significado desta nossa interação hoje é dar todo respaldo para uma fiscalização bem operacionalizada buscando maior eficiência e dando frente à missão do órgão que é muito linda e forte e que tem muita representação para todos nós como cidadãos. Comungamos desta nova estratégia de gestão da ADAB para reforçar a defesa agropecuária. A PGE comparece nesse cenário hoje contribuindo com uma ferramenta de gestão inteligente adequada, eficiente e inteligente”.
Cristiane Santana Guimarães fez também uma breve exposição acerca do tema “Procedimentos de Inscrição em Dívida Ativa não Tributária: Devido Processo legal, Nulidade e suas Conseqüências e Contumácia”. Em seguida, a Assistente de Procuradoria Cristiane de Albuquerque Ferro Cardoso, com o apoio do Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da PGE, Davi Alves Ramos e do Analista de Sistemas, Éder Monteiro do Nascimento, apresentaram o SIGANT e suas funcionalidades.
Ao final do encontro foi aberto um espaço para debates e esclarecimento de dúvidas acerca do sistema.
Fonte: Assessoria de Comunicação PGE