Programa Estadual de Sanidade de Abelhas

O Programa de Sanidade de Abelhas visa o fortalecimento da cadeia produtiva apícola e meliponícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal, com o objetivo de prevenir, controlar e erradicar as doenças das abelhas. 

Principais Estratégias

I - educação sanitária;

II - estudos epidemiológicos;

III - fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;

IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos;

V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

São as doenças constantes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE):

• Loque americana;
• Loque européia;
• Varroatose;
• Acarapisose;
• Infestação por Aethina túmida (escaravelho da colméia);
• Infestação por ácaros Tropilaelaps spp.
• Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB. 

Papel dos Apicultores

A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp. Além de:

• Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;
• Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;
• Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;
• Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso;
• Manter o registro do trânsito de colméias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário.

Papel dos Veterinários do Setor Privado

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere aos procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSAp.

Trásito de Abelhas

Todo o trânsito de abelhas, independente do destino e da finalidade, está condicionado à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e à apresentação dos demais documentos sanitários e fiscais, observadas as legislações vigentes.

COMO SE CADASTRAR NA ADAB

Observação

Após constatação da presença da praga Aethina tumida em colméias localizadas em municípios dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, fica proibido o trânsito para a Bahia de colmeias, quadros e cera de abelhas oriundas dos seguintes municípios:

Estado de São Paulo:

• Analândia
• Anhembi
• Barretos
• Borebi
• Botucatu
• Brotas
• Cajobi
• Itatinga
• Piracicaba
• Pratânia
• Santa Lúcia
• Santos
• São Carlos
• São Pedro
• São Simão
• São Vicente

Estado do Rio de Janeiro:

• Engenho Paulo de Frontin
• Nova Iguaçu
• Teresópolis
• Rio de Janeiro

Estado do Mato Grosso do Sul:

• Três Lagoas
• Chapadão do Sul
• São Gabriel do Oeste
• Campo Grande
• Ribas do Rio Pardo

Estado de Minas Gerais:

• Juiz de Fora

Legislação

• LEI Nº 13.905 DE 29 DE JANEIRO DE 2018
  Dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de Abelhas Nativas sem Ferrão (meliponíneos), no Estado da Bahia
• Portaria Adab nº 186 de 26/08/2019
  Atualiza as normas e procedimentos para abertura de cadastro de estabelecimentos de criação de animais e/ou de produtores de interesse da Defesa Sanitária Animal no Estado
• NOTA TÉCNICA Nº 10/2018/DSE/CAT/DSA/CGSA/DSA/MAPA/SDA/MAPA
  Medidas para controle e erradicação do pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida)
• Memorando Mapa
  Recepção de matéria prima em estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados sob serviço de inspeção federal.
• Portaria N.º 073, de 15 de fevereiro de 2017
  Proibir o ingresso de colméias, quadros e cera oriundos dos municípios que constam na lista disponibiliza nesta Portaria.
• Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008
  Instituir o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Instrução Normativa nº 21, de 20 de junho de 2013
  Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas/ Mercosul.
• Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013
  Alterar a Lista de Doenças Passíveis da Aplicação de Medidas de Defesa Sanitária Animal.
• RESOLUÇÃO CONAMA nº 346, de 16 de agosto de 2004. Publicada no DOU no 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1, página 70
  Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.

Manual para Emissão de GTA

Coordenador(a): Rejane Peixoto Noronha
Telefone: (71) 3116-8432
E-mail: rejane.noronha@adab.ba.gov.br